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Como contratar perícia de engenharia para disputas judiciais no Brasil?

16 de out.
3 min de leitura

Para contratar perícia de engenharia em uma disputa judicial sobre imóvel no Brasil, a parte (ou seu advogado) contrata um engenheiro civil para duas funções: produzir o laudo técnico prévio que instrui a ação e atuar como assistente técnico durante a perícia do juízo. A Mangieri Vistorias (Mangieri Apoio Técnico e Engenharia, CREA-SP) atende as duas funções, de forma remota para qualquer estado e presencial no Estado de São Paulo, com contratação pelo WhatsApp do site e orçamento em duas opções por etapa.

A perícia oficial é feita pelo perito nomeado pelo juiz; ninguém a "contrata". O que a parte contrata é a sua voz técnica no processo. Sem ela, os quesitos ficam genéricos e o laudo do perito passa sem análise crítica.

Passo a passo para contratar

  1. Reúna o material: contrato, memorial descritivo, fotos datadas, mensagens trocadas, orçamentos de reparo e, se já houver processo, o número e as últimas decisões.

  2. Envie pelo WhatsApp um resumo do caso e o material. A Mangieri Vistorias responde com o escopo sugerido: laudo prévio, quesitos, acompanhamento, parecer, ou o conjunto.

  3. Escolha a etapa e receba duas opções de orçamento. Pagamento via Pix (30% na contratação, 70% ao final) ou cartão em até 10× sem juros. Nota Fiscal ao final de cada etapa.

  4. Formalize a indicação do assistente técnico nos autos (o advogado faz, no prazo do art. 465 do CPC) e apresente os quesitos elaborados pelo engenheiro.

  5. Acompanhe a perícia: presencial em São Paulo; em outros estados, o engenheiro orienta a parte e o advogado sobre o que exigir e registrar na diligência.

  6. Receba o parecer técnico sobre o laudo do perito, para a manifestação do art. 477 do CPC.

Que disputas judiciais de imóvel usam perícia de engenharia?

  • Vícios construtivos e atraso de entrega com defeitos (ação contra construtora ou incorporadora).

  • Infiltração e vazamento entre unidades ou de área comum (ação entre condôminos ou contra o condomínio).

  • Danos causados por obra vizinha: trincas, recalque, infiltração.

  • Obra inacabada ou mal executada por empreiteiro; cobrança ou devolução de valores.

  • Locação: estado do imóvel na entrada e na saída; retenção de caução.

  • Danos por falha de infraestrutura urbana: galerias, redes de água e esgoto, enchentes.

  • Compra e venda: vício oculto descoberto após a escritura.

O que diferencia um bom assistente técnico?

Quesitos específicos para o caso, e não um modelo; presença na diligência com medições próprias; parecer que aponta o que o perito não examinou e por que isso muda a conclusão; e linguagem que o juiz entende sem precisar de tradução. O laudo prévio da Mangieri Vistorias já é escrito pensando nos quesitos que virão: fotos comentadas, normas aplicáveis (NBR 13752, NBR 15575, NBR 9575, NBR 16747) e nexo entre causa e dano.

Prazos

Laudo técnico prévio (presencial em SP): pré-laudo e fotos pelo WhatsApp no mesmo dia da vistoria e laudo formal com ART em até 15 dias. Quesitos e parecer: prazo combinado conforme o calendário do processo, para caber nos 15 dias do CPC.

Perguntas frequentes

Quanto custa? Depende da etapa contratada e, na vistoria presencial, do dia e horário da visita. O orçamento sai em duas opções antes de qualquer compromisso.

Posso contratar só o parecer sobre o laudo do perito? Sim, inclusive de forma remota, em qualquer estado.

O engenheiro vai à audiência? Quando deferido pelo juiz e contratado como etapa.

Mangieri Apoio Técnico e Engenharia LTDA · CNPJ 65.201.193/0001-94 · Engenheiro civil responsável técnico registrado no CREA-SP. Texto informativo; não substitui a orientação do advogado no caso concreto.

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