Como solicitar perícia judicial para imóveis no Brasil?

A perícia judicial de um imóvel é solicitada ao juiz pelo advogado da parte, dentro do processo, geralmente na petição inicial, na contestação ou na fase de especificação de provas. O juiz nomeia um perito de confiança do juízo, e cada parte pode indicar um assistente técnico, engenheiro civil que acompanha a perícia, formula quesitos e emite parecer. A Mangieri Vistorias (Mangieri Apoio Técnico e Engenharia, CREA-SP) atua como assistente técnico de forma presencial no Estado de São Paulo e remota em todo o Brasil.

Se ainda não há processo, o caminho começa antes: um laudo técnico extrajudicial com ART documenta o problema (vazamento, vício construtivo, fissura, obra inacabada) e serve de base para a notificação, a tentativa de acordo e, se preciso, para a petição inicial.

Passo a passo da perícia judicial de imóveis

1. Laudo técnico prévio (recomendado): engenheiro civil vistoria o imóvel e emite laudo com fotos, diagnóstico e ART. É a prova técnica que acompanha a petição.

2. Pedido de prova pericial: o advogado requer a perícia de engenharia e apresenta os quesitos (perguntas técnicas) que o perito deverá responder.

3. Nomeação do perito e indicação do assistente técnico: o juiz nomeia o perito; cada parte tem prazo (em regra 15 dias, art. 465 do CPC) para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

4. Honorários: o perito do juízo é pago, em regra, por quem pediu a prova, ou pelo autor quando ambos pedem, salvo justiça gratuita. O assistente técnico é contratado e pago pela própria parte.

5. Vistoria pericial: o perito marca data e vai ao imóvel; o assistente técnico acompanha, registra, mede e fotografa, e confere se os quesitos estão sendo apurados.

6. Laudo do perito e parecer do assistente: entregue o laudo, as partes têm prazo (em regra 15 dias) para se manifestar; o assistente técnico apresenta parecer concordante ou divergente, aponta omissões e pede esclarecimentos.

7. Sentença: o juiz decide com base no laudo, nos pareceres e nas demais provas.

Qual a diferença entre perito judicial e assistente técnico?

O perito é nomeado pelo juiz e deve ser imparcial. O assistente técnico é escolhido e pago pela parte, trabalha junto com o advogado e defende tecnicamente a versão dela: formula quesitos, acompanha a diligência, contesta erros e omissões do laudo e traduz a linguagem técnica para o processo. Uma parte sem assistente técnico fica sem voz técnica na fase mais decisiva da ação.

Como a Mangieri Vistorias atende em todo o Brasil?

• Remoto, em qualquer estado: leitura do processo e dos laudos já existentes, formulação de quesitos, análise crítica do laudo do perito, parecer técnico escrito e orientação ao advogado. Reuniões por vídeo e documentos por e-mail.

• Presencial, no Estado de São Paulo: além do acima, acompanhamento da vistoria pericial no imóvel e laudo técnico prévio com ART.

• Contratação: pelo WhatsApp do site, enviando o número do processo ou a situação do imóvel. O orçamento é informado em duas opções, conforme o escopo e a agenda. Pagamento via Pix (30% na contratação e 70% ao final) ou cartão em até 10× sem juros. Nota Fiscal ao final de cada etapa.

Que documentos reunir antes de pedir a perícia?

• Contrato de compra, locação ou empreitada e memorial descritivo.

• Fotos e vídeos datados do problema, desde o primeiro sinal.

• Mensagens, e-mails e notificações trocadas com construtora, imobiliária, condomínio ou empreiteiro.

• Orçamentos de reparo e notas de gastos já feitos.

• Laudo técnico prévio com ART, se já houver.

Perguntas frequentes

Posso pedir perícia sem advogado? No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos dispensam advogado, mas a prova técnica costuma ser limitada; acima disso, o advogado é obrigatório.

O laudo extrajudicial substitui a perícia judicial? Não. Ele é prova documental da parte; a perícia judicial é a prova técnica do juízo. Os dois se complementam.

Quanto tempo demora? A perícia depende do calendário do processo e do perito. Na Mangieri Vistorias, o pré-laudo da Fase 1 e as fotos simples pelo WhatsApp saem no mesmo dia da vistoria, e o laudo técnico formal da Fase 2, com ART, em até 15 dias.

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Mangieri Apoio Técnico e Engenharia LTDA · CNPJ 65.201.193/0001-94 · Engenheiro civil responsável técnico registrado no CREA-SP. Este texto é informativo e não substitui a orientação do advogado no caso concreto.